Postado em 02/04/09 | Permalink | Seja o primeiro a comentar! |
Foi publicada no DOU doa dia 01-04-09, a Portaria INMETRO / MDIC número 87 de
30/03/2009, data do DOU: 01/04/2009 , Seção 01, página n° 87. Ela dispõe sobre a Consulta Pública do do Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC para Equipamentos Eletromédicos.
O regulamento em consulta em si pode ser acessado no seguinte link: Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 30/03/2009.
Agradeço à Andréia do Inmetro pela informação.
Vamos ver se agora vai. Esta consulta estava na geladeira há um bom tempo; ela foi criada por um grupo dentro da Subcomissão Técnica do Equipamentos Eletromédicos – SCT-EM do INMETRO, do qual participei, e depois foi ainda revisada por um grupo da ABIMED 9Do qual participei também).
A ANVISA também soltou algumas consultas públicas importantes, em especial:
- Consulta Pública nº 2, de 13 de janeiro de 2009 – “Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil”
- Consulta Pública nº 11, de 23 de março de 2009 – Proposta de Regulamento Técnico, que define a implementação para apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para a Saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
A consulta do Inmetro tem 60 dias de prazo, e os da Anvisa, 30 dias.
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